Guarda e convivência dos filhos

Em regra, sim. A guarda compartilhada trata da divisão das decisões e responsabilidades entre os pais e não elimina o dever de sustento do filho, que pode ser cumprido por meio de pensão. O valor costuma ser definido considerando a renda de cada genitor, as despesas da criança e o tempo de convívio em cada casa. Quando há diferença relevante de condições, é comum que o genitor com maior renda ou menor convívio complemente os custos.

Na guarda compartilhada, as decisões importantes, como escola, saúde e viagens, são tomadas em conjunto pelos dois pais, ainda que a criança tenha uma residência de referência. Na guarda unilateral, um dos genitores concentra essas decisões. A legislação prevê a guarda compartilhada como regra, mas o juiz analisa cada caso à luz do melhor interesse da criança, avaliando o vínculo, a rotina e a estrutura de cada um, sem preferência automática por pai ou mãe.

Não há número fixo previsto em lei, pois guarda compartilhada não significa dividir o tempo exatamente pela metade. O regime de convivência define os dias e horários de cada genitor e pode prever semana alternada, dias fixos durante a semana com fins de semana intercalados ou divisão de férias e feriados. O formato mais adequado costuma depender da idade da criança, da rotina escolar e da distância entre as casas.

Não existe uma idade exata a partir da qual a vontade do filho passa a decidir sozinha; a opinião dele é ouvida como um dos fatores, e não como o único. Na prática, a manifestação de adolescentes, sobretudo a partir dos 12 anos, tende a ter peso maior, desde que não pareça induzida ou contrária ao bem-estar. A decisão final cabe ao juiz, que considera o vínculo afetivo, a estabilidade e a segurança em cada lar.

A guarda pode ser revista quando há mudança relevante na situação da criança ou de um dos pais, por meio de ação de modificação ou revisão de guarda. É importante reunir provas atualizadas conforme o motivo do pedido, como mensagens, relatórios escolares, laudos médicos ou psicológicos e testemunhas. Em geral, o trâmite envolve petição inicial, citação do outro genitor, manifestação do Ministério Público e, em muitos casos, audiência antes da decisão.

Um primeiro passo costuma ser tentar o diálogo e guardar registros das tentativas, como mensagens e e-mails, para documentar o impedimento. Persistindo o descumprimento, é possível requerer em juízo o cumprimento do regime de convivência, e o juiz pode aplicar advertência, multa ou rever a guarda; impedir o contato sem motivo pode configurar alienação parental. O escritório atende casos de família em Curitiba e no Paraná, além de atendimento online para outras regiões, orientando sobre as provas e a medida cabível.